Macau: MPRN ajuizou 55 Ações Civis Públicas por ato de improbidade contra ex-prefeito

Imagem: Ilustração

A 1ª Promotoria de Justiça de Macau ofereceu 44 denúncias e 54 ações por ato de improbidade administrativa contra grupo de funcionários públicos e empresários liderados pelo ex-prefeito de Macau, Flávio Vieira Veras, requerendo a devolução aos cofres públicos de mais de R$ 10 milhões.

Entre as ações, destacam-se fraudes relativas a contratações de bandas e de trios elétricos para realização de festas na cidade, adianta informação da página virtual do Ministério Público do RN.

Exemplo disso foi a contratação de quatro trios elétricos para o carnaval de 2012, que custaram aos cofres públicos o valor de R$ 946 mil, quando, na verdade, os donos dos trios só receberam R$ 165 mil.

A diferença, mais de R$ 780 mil, foi depositada nas contas bancárias de José Romildo da Cunha (pessoa de confiança de Flávio Vieira Veras), João Leonilson Viana Pinheiro, (representante da banda Zumzumbaba), Luciana Alves da Silva (esposa do ex-prefeito Kerginaldo Pinto), Denise Maria Araujo de Souza (tia do cantor Serginho Lisboa) e Micheline da Silva Marques (esposa de José Romildo da Cunha), todos tendo ligações com o ex-prefeito.

Na gestão de Flávio Veras, o MPRN constatou, ainda, o desvio de dinheiro público em diversas obras realizadas pela Prefeitura.

Entre elas, está a obra de pavimentação das avenidas Santanese e Manoel Casado.

No período de dois anos, essas avenidas foram asfaltadas três vezes pela construtora Luiz Costa, uma obra que custou R$ 6 milhões.

Além disso, foi feita a pavimentação do Beco do Siri que, segundo o Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), não teve nenhuma utilidade pública, porque na rua não trafegam carros.

Outra despesa questionada foi o pagamento à empresa MAC, com recursos da Prefeitura de Macau, de uma rede elétrica com seis postes de alta-tensão na Praça de Eventos, mas que nunca foram instalados.

Em inspeção realizada pelo TCE/RN, foi constatado, ainda, superfaturamento das obras do Enrocamento da Praia de Camapum e do Matadouro Público.

Para o TCE, a despesa, além de superfaturada, foi um desperdício de dinheiro público, pela falta de utilidade pública do prédio.

Na ocasião dos ajuizamentos dessas ações judiciais, o MPRN finalizou a Operação Maresia, ajuizando a Ação de Responsabilização por Ato de Improbidade Administrativa contra a empresa TCL, que realizava limpeza pública na cidade, e contra a empresa de Johnny Mac Donald Lucas, MAC Construções.

Aprofundando as investigações, foi constatado enriquecimento de mais de R$ 6 milhões das empresas Comercial Vieira Veras (Flavio's Eletromóveis), da Comercial M E (Atacadão Vieira), da M S Marques ME (Pousada Pontal dos Anjos), da J R da Cunha (J R Produções Artísticas), da Montadora Distribuidora Importadora e Exportadora de Motos Vieira Ltda. – EPP (Vieira Motos) e da Marinho Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. (Posto Salinas).

Todas elas pertencentes a parentes e amigos do ex-gestor Flávio Vieira Veras.

Até a mãe do ex-prefeito, a senhora Djacira Vieira Veras, teve seu patrimônio aumentado.

Ela é sócia-administradora da Flávio Eletromóveis e do Atacadão Vieira.

Além dela, também demonstraram aumento patrimonial Manoel Vieira Neto, irmão do ex-prefeito Flávio Veras e sócio-administrador do Atacadão Vieira e da Vieira Motos; Josicleide Fernandes Fonseca Costa, pessoa de confiança do ex-prefeito, sócia-administradora da Atacadão Vieira; Raimundo Nonato Tavares Júnior, funcionário da Atacadão Vieira e sócio-administrador da Vieira Motos; Jemima Marinho Vieira Diniz Aladim, prima do ex-prefeito Flávio Veras, e casada com o vice-prefeito de Macau, Rodrigo Antônio Medeiros Aladim de Araújo, ambos donos do Posto Salinas.

A Promotoria de Justiça de Macau ajuizou também ação de improbidade administrativa contra Micheline Silva Marques e José Romildo da Cunha (seu marido, amigo do ex-prefeito), proprietários da Pousada Pontal dos Anjos por serem supostos laranjas em esquemas de corrupção.

Por fim, destacam-se também investigações que apontaram desvio de dinheiro público na reforma da Escola Municipal Padre João Penha Filho, devido ao superfaturamento e a pagamentos à empresa de Johnny Mac Donald Lucas, MAC Construções, sem que os serviços tenham sido realizados.

O MPRN constatou que os gestores de Macau à época realizaram dois aditivos contratuais que provocaram um aumento de 100% do valor da obra, sendo ela orçada em R$ 2.023.997,00, quando o então prefeito Kerginaldo Pinto pagou o valor exorbitante de R$ 3.001.182,00.

Para a 1ª Promotoria de Justiça de Macau, com base nas ações citadas e em diversos outros procedimentos investigatórios que ainda tramitam, durante 12 anos em que a organização criminosa esteve à frente da gestão pública, a Prefeitura de Macau sofreu constante desvio de dinheiro público, que refletem atualmente no sucateamento dos serviços públicos de saúde, de educação e no atraso dos salários do funcionalismo público, restando à população macauense os efeitos desses desvios.