Imagem: Reprodução |
Os
policiais e bombeiros militares, além dos policiais civis, sejam eles ativos ou
inativos, podem ser presos caso continuem incitando e estimulando o movimento
de paralisação das forças de segurança do RN de agora em diante.
Pelo
menos foi isso que determinou o desembargador do Tribunal de Justiça do RN, Claudio
Santos (foto), durante o plantão judicial deste domingo (31), registra
informação publicada pelo portal Agora RN.
Segundo
o magistrado, os responsáveis pelas corporações estão autorizados a realizarem
as prisões dos membros que “promovam,
incentivem, estimulem, concitem ou colaborem, por qualquer meio de comunicação,
para a continuação da greve no sistema de segurança pública do RN”.
A
justificativa das prisões estará no cometimento de crimes de insubordinação,
motim (PM) ou desobediência.
Em
contrapartida, o desembargador determinou que a Secretaria Estadual de
Planejamento e Finanças (Seplan), na pessoa de seu titular Gustavo Nogueira,
pague, até o próximo dia 02 de janeiro, terça-feira, todos os funcionários
públicos estaduais, principalmente os da área da segurança, utilizando os R$
225 milhões oriundos do Governo Federal que fora autorizado pelo desembargador
Cornélio Alves no plantão do último sábado (30).
Além
disso, o Governo do Estado deverá disponibilizar, num prazo máximo de 90 dias e
sem necessidade de licitação prévia, 50 veículos, caracterizados ou não, para
os órgãos de segurança do RN, de modo que sirvam como subsídio para que os
funcionários voltem a trabalhar.
As
empresas que atuam no transporte público de Natal e região metropolitana,
também como forma de subsídio, deverão liberar a gratuidade do transporte aos militares.
Caso
as determinações dadas pelo desembargador Claudio Santos não sejam cumpridas
por quaisquer das partes, elas ficarão intimadas a pagarem de multa de R$ 100
mil por dia de descumprimento.
No
caso das entidades representativas dos funcionários, elas sofrerão, ainda, a
retenção das contribuições sindicais e/ou associativas que são pagas mensalmente.
A
titular da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Sheila
Freitas, ficará na coordenação das medidas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário