Cristiane Dantas: Projeto prevê que tornozeleiras eletrônicas serão pagas por detentos com renda alta

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Um Projeto de Lei da deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB) – foto – prevê que presos, apenados, que tenham renda média ou alta, serão obrigados a pagar pelo uso de tornozeleiras eletrônicas.

A matéria foi aprovada na Assembleia Legislativa do RN e deverá ser sancionada pelo Governo do Estado, relata informação da assessoria da parlamentar.

Além dos presos e apenados, a matéria ainda determina que os homens agressores que respondem a processos judiciais da Lei Maria da Penha, e usem a tornozeleira para o cumprimento de medidas protetivas, também devem arcar com o custo do equipamento.

A matéria ainda especifica que o uso do equipamento é gratuito para os presos considerados pobres perante a legislação federal.

O texto do Projeto de Lei esclarece que o equipamento de monitoramento eletrônico será concedido no prazo de 24 horas após a confirmação do pagamento, que deverá ser realizado a cada 30 dias.

A matéria estipula que o valor a ser pago será calculado a partir do custo total mensal do sistema, dividido pelo número de usuários do equipamento.

“Desde que as tornozeleiras foram implantadas no sistema penitenciário do estado em 2016, por cada preso o Governo gasta cerca de R$ 275,00 por mês com a manutenção. É um custo elevado para os cofres públicos. Boa parte dos apenados tem poder aquisitivo e pode contribuir com o custeio equipamento, que permite que eles cumpram a pena com relativa liberdade”, ressalta Cristiane Dantas.

Os recursos arrecadados com a contribuição dos apenados serão destinados para uma conta específica e servirão para adquirir novos equipamentos e, assim, beneficiar outros presos que possam cumprir pena com o monitoramento eletrônico.

De acordo com dados da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) 570 tornozeleiras estão em uso no RN.