Carnaubais: Suporte pedagógico de unidade escolar do estado é objeto de averiguação

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O Ministério Público do Estado do RN, por intermédio da 78ª Promotoria de Justiça da comarca de Natal, instaurou um Procedimento Administrativo, amparado na Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e considerando a remessa do Inquérito Civil nº 06.2017.00002184-0 originário da 1ª Promotoria de Justiça de Assú.

A medida surgiu através da Portaria nº 05/2017, do dia 20 do mês passado, assinada pelo titular da citada Promotoria, bacharel Raimundo Caio dos Santos, cuja cópia teve publicação nesta quarta (06) através do Diário Oficial do Estado.

O ato, fundamentado na Constituição Federal, tem como objeto o acompanhamento da necessidade de suporte pedagógico na Escola Estadual Adalgiza Emídia da Costa, no município de Carnaubais.

Uma das providências do representante do MPRN foi requisitar informações à Secretaria Estadual de Educação e da Cultura (SEEC), na capital do estado, para resposta, no prazo de 15 dias úteis, se houve encaminhamento de suporte pedagógico para o referido estabelecimento escolar ou os motivos do não encaminhamento.