Projeto: Câmara aprova fim de exigência de habilitação na categoria D para instrutor de trânsito

Imagem:  Ilustração

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado catarinense Esperidião Amin (PP) que acaba com a exigência de habilitação na categoria D (como micro-ônibus e ônibus) como requisito para o exercício da profissão de instrutor de trânsito.

Pelo texto, o instrutor somente poderá instruir candidatos à habilitação para a categoria igual ou inferior àquela em que esteja habilitado, destaca informação postada pelo site da Agência Câmara.

O Projeto de Lei nº 8.327/14 recebeu parecer favorável do deputado rondoniense Marcos Rogério (DEM), que recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, apresentado pela deputada paranaense Christiane de Souza Yared (PR).

Como foi aprovado em caráter conclusivo, o projeto deve seguir diretamente para análise do Senado Federal, a menos que haja recurso para que a decisão final na Câmara dos Deputados seja em plenário.