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| Imagem: Ilustração |
O
funcionalismo público municipal de Angicos, cidade situada na região Central
potiguar, decidiu segunda-feira última (11), paralisar suas atividades por
tempo indeterminado. ´
O
principal motivador foi o atraso de salários, agravado pela falta de diálogo da
gestão municipal, explica publicação feita no perfil da Federação dos Trabalhadores
em Administração Municipal do RN (FETAM/RN) no Facebook.
Os
trabalhadores ainda não receberam o pagamento do mês de novembro e nem há
previsão de quando isso irá acontecer.
Diante
disso, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angicos (SINDSPAN)
reuniu os trabalhadores em assembleia nesta segunda-feira, ocasião em que os
trabalhadores optaram pela greve.
O
presidente do SINDSPAN, Francisco Batista Mariano, veiculou uma nota na qual
explica os motivos da paralisação e conclama a todos a apoiar o movimento.
Veja
na íntegra:
COMUNICADO DE
PARALISAÇÃO DE ATIVIDADES
O Sindicato dos Servidores
Públicos do Município de Angicos – SINDSPAN, vem com fundamento nas
determinações legais da Lei 7.783/89, com as adaptações formuladas pelo Supremo
Federal, expor e comunicar ao Poder Executivo do Município de Angicos e a toda
população em geral o que segue adiante:
CONSIDERANDO,
toda celeuma que envolve o atraso no pagamento dos Servidores Públicos do
Município de Angicos/RN, em especial os Servidores do quadro efetivo, que ainda
se encontram sem receber os salários do mês de novembro de 2017;
CONSIDERANDO, os
prejuízos que vem sendo suportados pelos Servidores Públicos do Município de
Angicos, que em nada contribuíram para que tal situação chegasse a esse ponto;
CONSIDERANDO, que
o salário tem natureza alimentar, e a sua não percepção afeta substancialmente
a manutenção diária do trabalhador e de sua família, atingindo a sua dignidade
e própria subsistência;
CONSIDERANDO
ainda, que por força da Lei de Greve (Lei 7.783/89), deve haver uma comunicação
prévia de 72 horas, nos serviços e atividades essenciais (artigos 3º, parágrafo
único e 13, da Lei 7.783/1989), sendo que nesta última hipótese também será
avisada a população, que sofrerá com a greve;
CONSIDERANDO, que
esta Entidade Sindical, é reconhecida por todos os órgãos competentes, como Instituição
que pode representar administrativamente e judicialmente pelos interesses,
direitos e garantias dos Servidores Públicos do Município de Angicos;
CONSIDERANDO, por
fim, a assembleia geral extraordinária, que foi realizada nesta sexta-feira,
dia 08/12/2017, às 10 horas na Sede do SINDSPAN - Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Angicos, presentes todas as categorias de acordo com as
normas estatutárias e legais, onde a pauta do dia foi acerca do NÃO PAGAMENTO
DO MÊS DE NOVEMBRO 2017, dos Servidores Públicos deste Município, em especial
os efetivos.
RESOLVEM OS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANGICOS/RN:
1. Paralisarem
todas as suas atividades até que o pagamento dos seus respectivos salários seja
prontamente realizado pela Prefeitura Municipal de Angicos;
2. Fica
resguardada a manutenção e funcionamento de maquinário e equipamentos, cuja
paralisação resulte prejuízo irreparável;
3. Atendimento
das necessidades inadiáveis da comunidade (serviços essenciais);
4. Comportamento
pacífico;
5. Garantia de
liberdade de trabalho dos não grevistas;
6. A não
continuidade da paralisação após a solução do conflito por acordo ou decisão
judicial.
Angicos/RN, 11 de
dezembro de 2017.
FRANCISCO BATISTA
MARIANO
PRESIDENTE
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