ALRN: CCJ aprova projeto que cria Região Metropolitana de Mossoró e inclui o Assú

Imagem: Eduardo Maia/Assecom ALRN  

Em reunião ordinária terça-feira (05), na Assembleia Legislativa do RN, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou importantes projetos de lei de autoria parlamentar, dentre eles a matéria de iniciativa da deputada Márcia Maia (PSDB), que dispõe sobre a política estadual de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento local de startups.

Pela proposta, o Estado desburocratizaria a entrada de startups no mercado, criando processos simples e ágeis para a abertura e fechamento das empresas.

Além disso, também seria criado pelo Governo do Estado um canal permanente de aproximação entre o Poder Público e as startups, incentivando o desenvolvimento e aplicação das ideias no RN e facilitando a captação de recursos.

Outro projeto de destaque aprovado durante a reunião, é de autoria do deputado Souza (PHS), que institui a Região Metropolitana de Mossoró, a ser integrada pelos municípios de Mossoró, Baraúna, Tibau, Grossos, Areia Branca, Serra do Mel, Assú, Upanema e Governador Dix-sept Rosado.

De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar, a proposta busca institucionalizar a parceria do Governo do Estado com as prefeituras dos municípios da área.

De autoria do Governo do Estado, a CCJ apreciou ainda projeto que concede auxílio alimentação aos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran).

Relatada pelo deputado Nélter Queiroz (PMDB), a matéria foi aprovada unanimemente pelos parlamentares.  

Durante a reunião, outras treze matérias foram apreciadas pela comissão, que distribuiu ainda cinco novos projetos de lei para relatoria.

Além dos parlamentares citados, participaram também os deputados Albert Dickson (PROS), Carlos Augusto Maia (PSD) e Larissa Rosado (PSB), diz release produzido pela assessoria de imprensa da ALRN, na capital do estado.