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| Imagem: Reprodução |
A
Promotoria de Justiça da comarca de Pendências, Vale do Açu, torna pública a
promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº 06/2010, datado de 27 de julho
de 2010, para fins de apurar eventuais irregularidades nos procedimentos
licitatórios que tinham como objetivo a reforma da Escola Municipal Luiz
Moreira da Silva, a reforma, a pintura e a construção do recreio coberto e do
palco da Escola Municipal Maria Correia, a pintura geral e a adaptação da sala
de informática e vídeo da Escola Félix Antônio no Distrito São José, no ano de
2008.
Aos
interessados, fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da
promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP),
na capital do estado, para, querendo, apresentarem razões escritas ou
documentos nos referidos autos.
O
arquivamento foi anunciado pelo Aviso nº 13/2017, de 10 de julho, assinado pelo
promotor público Ricardo Manoel da Cruz Formiga, publicado na edição desta
quinta-feira (03) do Diário Oficial do Estado do RN.
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