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| Imagem: Ilustração |
O
Ministério Público Federal (MPF) em Caicó e o Ministério Público do RN (MPRN)
ingressaram com uma Ação Civil Pública, incluindo pedido de liminar, para que o
Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) entregue provisoriamente as
obras da adutora emergencial Serra de Santana-Currais Novos e Acari,
permitindo que sejam iniciados os testes e o consequente abastecimento da
população.
Os
moradores das duas cidades e de áreas próximas dependem do funcionamento dessa
adutora para não sofrerem com uma iminente crise hídrica, que deve ter início
já neste mês de junho, destaca informação da assessoria de imprensa do MPF
potiguar, em Natal.
A
obra se iniciou em 2014 e estava prevista para ser concluída em dezembro de
2015.
O
contrato foi aditado 11 vezes e a previsão atual de conclusão seria a próxima
quinta-feira (1º), mas ainda não foram iniciados sequer os testes do sistema,
que levará água da Barragem engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves para a Estação
de Tratamento de Água (ETA) do Açude Dourados, em Currais Novos.
Dentre
os pedidos da ação, assinada pela procuradora da República Maria Clara Lucena e
a promotora de Justiça Mariana Barbalho, está a entrega provisória dos trechos
já concluídos da adutora, “em condições
plenas de operabilidade para início da realização de testes”.
O
Ministério Público defende que tais testes sejam realizados o mais rapidamente
possível e em conjunto com a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) e a
empresa construtora, Gaid Construções Ltda.
Até
a entrega definitiva da obra, a ação requer a apresentação de relatórios
detalhados sobre o andamento dos trabalhos, de modo a permitir que o MPF possa
fiscalizar tais informações, em conjunto com o 1º Batalhão de Engenharia e
Construção (BEC) do Exército Brasileiro, situado em Caicó.
MPF
e MPRN pedem ainda da Justiça a fixação de uma multa diária de R$ 10 mil em
caso de descumprimento por parte do Dnocs.
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