Foto: Reprodução |
Para
que os serviços demandados pela população sejam realizados com eficiência, a
Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) disponibiliza para o usuário toda a
infraestrutura necessária.
A
companhia tem como objetivo prioritário, registra informação da assessoria de
imprensa, prestar um serviço de qualidade e oferecer à população segurança em
contar com sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário que
funcionem adequadamente.
O
contrato com o usuário é celebrado para atender demandas de famílias que
precisam contar com serviços que promovam saúde por meio do saneamento básico.
E
para que a atividade desenvolvida pela Caern tenha êxito e atinja níveis
satisfatórios, é preciso ainda que o consumidor esteja consciente de que na relação
com a companhia ele também tem algumas responsabilidades.
Uma
delas é cuidar bem dos equipamentos que a empresa coloca à sua disposição para
uso nos sistemas operados.
Preservar
fazendo bom uso deles é contribuir para o bem estar geral da população.
Um
exemplo é a atenção para evitar danos aos hidrômetros.
Tem
sido recorrente na companhia o recebimento de denúncias, por parte da
Assessoria Jurídica, sobre avarias nesses medidores, detectados durante
fiscalizações ou leituras de consumo por parte de funcionários da Caern.
Causar
dano a coisa alheia é crime previsto no art. 163 do Código Penal, com pena de
seis meses a três anos, além de multa.
E
no caso de danos aos hidrômetros, há o agravante de tratar-se de patrimônio
pertencente a uma empresa de economia mista.
O
hidrômetro é um equipamento que não pertence ao usuário, e sim à empresa, sendo
cedido para funcionamento do sistema. Em casos de responsabilização por danos,
o usuário também é obrigado a ressarcir o prejuízo causado.
As
mesmas regras se aplicam a outros equipamentos que são usados para que o
sistema de água e esgoto funcione, como aqueles instalados nas estações de
tratamento de água e esgoto, estações de bombeamento, veículos, etc.
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