TSE: Plenário rejeita a criação do Partido do Servidor Público e Privado

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Na manhã desta quinta-feira (06), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu, de forma unânime, o pedido de registro do Partido do Servidor Público e Privado (PSPP).

A decisão foi tomada na sessão administrativa da Corte, enfatiza informação veiculada pela página eletrônica do TSE.

O relator do pedido foi o ministro Luiz Fux, que, por diversas vezes, determinou diligências para que o partido comprovasse o número mínimo de assinaturas exigidas pela lei, para confirmar o apoio desses cidadãos à criação do partido.

Os documentos foram integrados ao processo, mas, ainda assim, não ficou comprovado o número mínimo de assinaturas.

Por essa razão, o ministro Luiz Fux votou no sentido de negar o registro do PSPP.

O ministro salientou que “este Tribunal entende que os requisitos legais para a criação e registro de agremiação partidária devem estar preenchidos no momento da formalização do pedido, franqueando-se a realização de diligências ao Requerente apenas para saneamento de erros meramente formais”.