São Rafael: Agente do MPRN converte Procedimento Preparatório em Inquérito Civil para seguir apuração

Carlos Henrique Harper Cox/Reprod.

Atualmente respondendo pela representatividade do Ministério Público do RN na esfera da comarca sediada em São Rafael, o bacharel Carlos Henrique Harper Cox assina a Portaria nº 01/2016, cuja cópia tem publicidade nesta sexta-feira (07) por intermédio do Diário Oficial do Estado.

Na medida, com data de 22 de setembro passado, o fiscal da lei formaliza a conversão do Procedimento Preparatório nº 008/2015, instaurado em 22 de setembro de 2015, em Inquérito Civil Público.

Para assim proceder, o promotor de Justiça levou em consideração o seguinte argumento: que os estudos sociais e informações prestadas no caso indicam se tratar de situação altamente complexa, em que há uma unidade familiar composta por idosos, alcoólatras e deficientes mentais, sem parentes ou pessoas idôneas a se responsabilizar pelos cuidados com a família.

O fiscal da lei orientou a notificação da senhora Josicléia Marcolino da Fonseca, na qualidade de assistente social, para informou ao Ministério Público quais seriam as pessoas, da família ou terceiros, aptos a assumirem o encargo da curatela.

Quanto ao contexto de violência e potencialmente de crime, o agente ministerial determinou o encaminhamento à autoridade policial civil de cópia dos documentos de folhas 16 e 45/51, para conhecimento e providências que entender pertinentes.