Dnocs: Autarquia dá ciência de Consulta Pública referente à extração de argila no Açude Itans

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Coordenador estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) no RN, o engenheiro civil João Guilherme de Souza Neto assina cópia do documento de Consulta Pública que tem veiculação nesta quarta-feira (20) através do Diário Oficial do Estado.

A medida anuncia que a autarquia regional promoverá Consulta Pública aos interessados, pessoa física ou jurídica, “em proceder à retirada de material argiloso, proveniente de carreamento, a título oneroso, em área situada na bacia hidráulica do Açude Público Itans, localizado em Caicó/RN, cujo trabalho irá propiciar o desassoreamento da referida área, mediante o que consta no Processo Administrativo nº 59411.000364/2015-95, de acordo com a Lei Nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, Art. 31, Parágrafo 1º e 2º”.

“A área em referência previamente demarcada para a retirada do material está situada a montante do Açude Público Itans, sendo de propriedade do Dnocs, a qual está delimitada conforme os limites indicados na planta baixa e locação georeferenciada elaborada pelo referido Órgão, constante do supracitado Processo Administrativo”, acrescenta a publicação.

Concluindo, é dito que “os interessados deverão em um prazo de 10 (dez) dias contínuos a partir da publicação desta Consulta Pública, informar através de qualquer tipo de manifestação para o endereço acima referido, se tem interesse para realizar a retirada do material argiloso em referência”.