Deliberação: Pauta da quinta sessão extraordinária do TRE/RN terá cinco processos para julgamento

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A quinta sessão extraordinária do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) está prevista para esta quarta-feira (20), a partir de 14h, nas dependências da sede da instituição, na capital do estado.

A Pauta de Julgamento nº 52/2016 é constituída por um total de cinco processos, em cuja relatoria atuarão o desembargador Ibanez Monteiro da Silva e os juízes José Dantas de Paiva e Verlano de Queiroz Medeiros.

As matérias são originárias dos municípios de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Natal, Pedra Grande e São José de Campestre.

Veja abaixo a íntegra da referida Pauta:

20/07/2016 - Pauta de Julgamento
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte 
Secretaria Judiciária 
Coordenadoria de Autuação, Distribuição, Processamento e Partidos 
Seção de Processamento de Feitos 
Pauta de Julgamento nº 52/2016 
Os processos abaixo relacionados constarão da pauta de julgamento deste Regional para a Sessão do dia 20/07/2016, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas: 

1 - RECURSO ELEITORAL Nº 49-02.2015.6.20.0050 
ORIGEM: PARNAMIRIM-RN (50ª ZONA ELEITORAL - PARNAMIRIM) 
RELATOR: DESEMBARGADOR IBANEZ MONTEIRO DA SILVA 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA FÍSICA - SENTENÇA - PROCEDENTE - APLICAÇÃO DE MULTA - ELEIÇÕES 2014 
RECORRENTE(S) : JOSÉ LUCINALDO DA ROCHA 
ADVOGADO : FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO 
RECORRIDO(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL 

2 - REVISÃO CRIMINAL Nº 62-20.2016.6.20.0000 
ORIGEM: SÃO GONÇALO DO AMARANTE-RN (51ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE) 
RELATOR: JUIZ JOSÉ DANTAS DE PAIVA 
ASSUNTO: REVISÃO CRIMINAL - DIREITO ELEITORAL - Crimes Eleitorais - Revisão Criminal - SUSPENDER OS EFEITOS DO ACÓRDÃO 991/2014 DO TRE-RN - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR 
PETICIONANTE(S) : RAIMUNDO NONATO DE QUEIROZ 
ADVOGADOS : JOSE AUGUSTO DELGADO e Outros 
PETICIONADO(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL 

3 - REVISÃO CRIMINAL Nº 83-93.2016.6.20.0000 
ORIGEM: NATAL-RN 
RELATOR: JUIZ JOSÉ DANTAS DE PAIVA 
ASSUNTO: REVISÃO CRIMINAL - DIREITO ELEITORAL - Crimes Eleitorais - Revisão Criminal - SUSPENDER OS EFEITOS DE ACÓRDÃO DO TRE-RN - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR 
PETICIONANTE(S) : RAIMUNDO NONATO DE QUEIROZ 
ADVOGADOS : JOSE AUGUSTO DELGADO e Outros 
PETICIONADO(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL 

4 - RECURSO ELEITORAL Nº 14-36.2015.6.20.0052 
ORIGEM: PEDRA GRANDE-RN (52ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO DO NORTE) 
RELATOR: JUIZ VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - ABUSO DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - VEREADOR - SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ART. 41 - A, CAPUT, § 1º, DA LEI N.º 9.504/97 - SENTENÇA IMPROCEDENTE - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE CASSAÇÃO/PERDA DE MANDATO ELETIVO - ELEIÇÕES SUPLEMENTARES 2015 - PEDRA GRANDE/RN 
RECORRENTE(S) : COLIGAÇÃO PELO BEM DE PEDRA GRANDE 
ADVOGADO : CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA 
RECORRIDO(S) : VALDEMIR VALENTIM SOARES BELCHIOR 
ADVOGADOS : FABIO LUIZ MONTE DE HOLANDA e Outra 
RECORRIDO(S) : VIRGINIO GABI DE ARAUJO 
ADVOGADOS : FABIO LUIZ MONTE DE HOLANDA e Outra 
RECORRIDO(S) : PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA 
ADVOGADOS : FABIO LUIZ MONTE DE HOLANDA e Outra 
RECORRIDO(S) : JOSE ANTONIO FERNANDES DE SOUZA 
ADVOGADOS : FABIO LUIZ MONTE DE HOLANDA e Outra 

5 - RECURSO ELEITORAL Nº 67-31.2015.6.20.0015 
ORIGEM: SÃO JOSÉ DE CAMPESTRE-RN (15ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE CAMPESTRE) 
RELATOR: JUIZ VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Cargos - Cargo - Prefeito - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada - Representação - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA 
RECORRENTE(S) : PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS, POR MEIO DO ÓRGÃO MUNICIPAL (SÃO JOSÉ DE CAMPESTRE/RN) 
ADVOGADO : ANDERSON PEREIRA BARROS 
RECORRIDO(S) : JOSENILDO SOARES DA COSTA 
ADVOGADO : ANDRE AUGUSTO DE CASTRO 
RECORRIDO(S) : FERNANDO FRANCISCO DA CRUZ 
ADVOGADO : SEM ADVOGADO 
RECORRIDO(S) : GERALDO PAIVA DOS SANTOS JUNIOR 
ADVOGADO : SEM ADVOGADO 

NATAL/RN, 15 de julho de 2016. 
Carlos José de Oliveira Bonifácio Feitosa 
Chefe da SPF/CADPP/SJ