Foto: Reprodução |
A
Lei de Acesso à Informação na Segurança Pública, aprovada pela Comissão de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal, é
fundamental para o aperfeiçoamento da gestão de segurança pública no país.
Essa
é a avaliação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), expressa
informação do órgão de imprensa da entidade, em SP.
“O Fórum vem trabalhando há uma década para
tornar mais transparente os números de segurança pública no Brasil. Essa Lei,
se aprovada, irá possibilitar consolidar e difundir o conhecimento produzido
sobre o tema no Brasil e incentivar a avaliação como prática de gestão e
formulação de estratégias no setor”, ressalta o vice-presidente do Conselho
de Administração da entidade, Renato Sérgio de Lima.
De
autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o Projeto de Lei nº 4.894/16
estabelece diversos procedimentos a serem observados pelos órgãos de segurança
da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
A
proposta determina que todos os órgãos de Segurança Pública devem criar um
banco de dados abrangente sobre ocorrências e estatísticas do setor que deverá
ser divulgado em forma de relatório aberto à sociedade.
O
banco de dados, definido no Projeto de Lei, deve ser atualizado anualmente e
notificará informações ainda pouco disseminadas, como a letalidade e
vitimização policial.
Pelo
Projeto de Lei, tais dados deverão ser acompanhados pelo resumo dos principais
dados sobre número de ocorrências registradas envolvendo mortes decorrentes de
intervenção policial, dos laudos periciais, dos inquéritos abertos, e das
recomendações sobre qualificações nos processos de treinamento para reduzir a
letalidade policial.
Já
a segurança dos policiais também seria reforçada já que o Projeto de Lei prevê a utilização
dos laudos periciais e demais documentos associados a essas ocorrências para a
formulação de processos de treinamento capazes de reduzir o número de mortes
entre os agentes de segurança.
“O FBSP manifesta sua expectativa pela
aprovação do PL, por estar, na essência, em linha com as bandeiras defendidas
pela entidade, em prol da qualificação e de melhorias na gestão da segurança
pública do país”, finaliza o texto produzido pela assessoria de comunicação
do Fórum.
Nenhum comentário:
Postar um comentário