Celeridade: Cristiane Dantas cobra tramitação dos projetos de combate à violência doméstica

Foto: Eduardo Maia/Assecom ALRN

A deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB) cobrou, durante sessão ordinária de quinta-feira (10), a tramitação, na Assembleia Legislativa do RN, de dois projetos de lei que apresentou em agosto do ano passado e que tratam do combate e prevenção à violência doméstica.

Um dos projetos prevê a criação da Patrulha Maria da Penha e o outro pretende instituir no calendário oficial do Estado o Mês de Proteção à Mulher durante o mês de agosto, ressalta informação da assessoria de imprensa do Parlamento potiguar.

“Minha preocupação, assim como a de diversas instituições que atuam na proteção das vítimas de violência, é que haja uma efetiva fiscalização das medidas, como uma forma de manter os agressores longe das mulheres. A Patrulha Maria da Penha, por exemplo, já é realidade em outros estados, como SP e RS”, disse Cristiane.

A deputada destaca que a Patrulha Maria da Penha propõe que uma vez por semana devem ser patrulhados, pela Polícia Militar, os locais de trabalho e as residências das mulheres que tenham medidas protetivas expedidas pela Justiça.

O projeto do Mês de Proteção à Mulher tem a ideia de desenvolver no mês de agosto, quando se comemora a sanção da Lei Maria da Penha, campanhas educativas nas escolas voltadas para a mudança cultural do machismo para a erradicação da violência doméstica.

Na ocasião, Cristiane Dantas parabenizou o Governo do Estado, a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres e a Secretaria de Comunicação, pelo lançamento da campanha para a conscientização acerca da violência doméstica.

A campanha foi apresentada no dia 08 de março e conta com peças de propaganda para TV, rádios e veículos impressos, para chamar atenção para a importância da denúncia dos casos.

Ao final do pronunciamento, a parlamentar disse que o processo da Casa da Mulher Brasileira do RN, requerimento apresentado por Cristiane Dantas, está na fase de contratualização da Secretaria Nacional das Mulheres e do Banco do Brasil.

Uma vez firmado o contrato, a construção será autorizada.