MPRN: Procurador geral pede providências sobre postagens de gestor incitando à violência

Crispiniano Neto/Reprodução

O procurador geral de Justiça do RN, Rinaldo Reis Lima, encaminhou nesta segunda-feira (07) ofício ao governador Robinson Faria (PSD), solicitando providências político-administrativas relativas ao presidente da Fundação José Augusto (FJA), Joaquim Crispiniano Neto, acerca das postagens por ele realizadas no domingo (06) nas redes sociais – Twitter –, para que seja assegurado pelo Governo do Estado a segurança dos manifestantes e dos profissionais de comunicação, concorrendo para que a manifestação transcorra de forma pacífica e democrática.

A informação ocupa espaço na página eletrônica do Ministério Público do RN.

Nas referidas postagens, o gestor fazia referências aos jornalistas, no sentido de motivar os seguidores a agirem energicamente contra os mesmos, virando e queimando veículos, além de conclamar as lideranças de movimentos sociais a portarem foices, enxadas e machados durante a manifestação popular marcada para 13 de março, domingo próximo.

Além do governador, o procurador geral de Justiça encaminhou ofício também à promotora de Justiça Flávia Felício Mathias da Silva, Coordenadora das Promotorias de Justiça que atuam perante os Juizados da comarca de Natal, para que seja apurada a possível pratica de ilícito, previsto no art. 286 do Código Penal, que prevê detenção de três meses ou multa, por crime de apologia ou incitação pública à pratica de crime.

As providências a serem tomadas pela representante do MPRN devem incluir um ofício ao titular da Delegacia Geral de Polícia Civil do RN (Degepol/RN), Stênio Pimentel, requisitando a lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), para que seja instaurado procedimento de apuração do possível crime de acordo com o art. 286 do Código Penal, conforme citado acima.

Em paralelo, será também encaminhado ofício à secretária estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Kalina Leite, nos mesmos termos do documento encaminhado pelo procurador geral de Justiça ao governador, ou seja, solicitando que sejam tomadas as providências para resguardar a segurança da população durante a manifestação.