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| Foto: Assessoria/TJRN |
O
voto do desembargador Gilson Barbosa, na sessão da Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça do RN, nesta quinta-feira (04), definiu que o ex-governador Fernando
Freire, permanecerá preso no Comando Geral da Policia Militar, em Natal.
A
decisão do integrante do órgão julgador desempatou o julgamento do pedido de
concessão do Habeas Corpus,
sustentando haver fundamentos suficientes para a manutenção da situação atual,
de prisão na qual se encontra o ex-chefe do Executivo potiguar, aponta
informação do portal virtual do TJRN.
Na
sessão anterior, do dia 28 de janeiro, o desembargador Glauber Rêgo votou pela
concessão do Habeas Corpus, com o
argumento de que não haveria fato atual que justificasse a manutenção da prisão
e condicionou a liberdade provisória à aplicação de medidas cautelares
previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, como a proibição de se
ausentar do país e a proibição de contratar com a administração pública ou
direitos políticos, dentre outros.
O
ex-governador foi condenado a mais de seis anos de prisão, além de multa de R$
217,2 mil, em sentença proferida pela 4ª Vara Criminal, a qual apreciou as
acusações de que Fernando Freire, junto à servidora pública Katya Maria Caldas
Acioly, no crime, ocasionado na concessão de gratificação de representação de
gabinete, através de cheques salário.
No suposto esquema
fraudulento, a importância de R$ 4.455,00 foi desviada em seu proveito e o valor
do desvio se refere à soma de seis fraudes.
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