Câmara: Projeto obriga uso de fone para ouvir música em viagem interestadual e internacional

Foto: Reprodução

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga usuários de transporte coletivo – público ou particular – a usar fones de ouvido para ouvir música durante trajetos interestaduais e internacionais.

Hoje alguns municípios já contam com legislação para coibir o uso de equipamentos sonoros no transporte coletivo.

O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei nº 7.496/14, do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO).

Para o relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) a expectativa é reduzir o desconforto dos outros passageiros, que têm de tolerar músicas em altura incompatível com a de um ambiente normal.

Marquezelli optou por estender a proibição a ônibus, vans, lotações ou veículos sobre trilhos que façam trajetos internacionais, medida prevista no Projeto de Lei nº 2.711/15, que tramita apensado.

O texto original limitava o alcance da medida ao território nacional.

Pelo texto, quem desrespeitar a regra ficará sujeito a ter o aparelho desligado e, caso se recuse, a se retirar do veículo.

Em último caso, é prevista intervenção policial, salienta informação do portal da Agência Câmara de Notícias.

Pelo substitutivo aprovado, caberá às empresas a obrigação de afixar, em local visível e com boa legibilidade, o número da nova lei, a proibição nela contida e o telefone do órgão municipal responsável pelo transporte.

Caso descumpra essa determinação, a empresa poderá ser punida com multa no valor de um salário mínimo.