Meio Ambiente: MPRN debate fiscalização do canal de perenização do rio Pataxó

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A necessidade de fiscalização do canal de perenização do rio Pataxó foi tema discutido em reunião realizada no Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente (Caop-Meio Ambiente), no Ministério Público do RN.

A informação ocupa espaço na página eletrônica do MPRN nesta sexta-feira (05).

Participaram da discussão representantes do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), a Companhia Independente de Proteção Ambiental (Cipam), a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) e, por meio de videoconferência, a Promotoria de Justiça da comarca de Ipanguaçu.

O objetivo do encontro é impedir possíveis captações de água no trecho proibido do canal e estabelecer a fiscalização, em cumprimento à Portaria nº 01/16 do Igarn, para coibir esse comportamento – publicada no Diário Oficial do Estado em 08 de janeiro deste ano e assinada pelo diretor-presidente do órgão, Josivan Cardoso Moreno.

O Igarn suspendeu todos os usos de recursos hídricos no trecho entre a adução das águas da Barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves para o canal do Pataxó e o ponto da captação da Caern para o abastecimento da adutora Sertão Central Cabugi.

A exceção fica para o uso da água destinado ao consumo humano e à dessedentação animal, até que o canal do Pataxó volte a operar com a vazão outorgada pela Agência Nacional de Água (ANA), que é 1,05 m³/s.

Entre as razões para a medida, o Igarn aponta a atual impossibilidade da Caern em captar água no mencionado canal por meio da adutora Sertão Central Cabugi com a finalidade de abastecimento humano para atender as cidades de Angicos, Fernando Pedrosa, Afonso Bezerra, Pedro Avelino, Lajes, Caiçara do Rio dos Ventos e Riachuelo, além das comunidades existentes ao longo da adutora.

No ano passado, o Igarn, juntamente com a ANA, publicou uma resolução que limitava o uso da água, mas, como o nível do reservatório continua abaixo do necessário, o Instituto constatou que não existe mais passagem da barragem para o canal, dificultando dessa forma a captação de água no trecho.

A suspensão também se deu por causa dos usos múltiplos existentes no trecho entre a adução da água da barragem para o canal do Pataxó e o ponto da captação da Caern para o abastecimento da adutora Sertão Central Cabugi.

O Igarn tomou a decisão em concordância com a ANA, por meio de ciência e endosso do diretor de Gestão de Recursos Hídricos.

O Igarn se baseou na Resolução Conjunta ANA/Igarn nº 1.202, de 26 de outubro de 2015, que estabelece regras de restrições de uso da água para as captações no canal do Pataxó.

O inciso I, do art. 2º da Lei Estadual nº 6.908, de 1º de julho de 1996, estabelece como prioridade o aproveitamento dos recursos hídricos o abastecimento humano e a dessedentação animal.