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| Foto: Reprodução |
A
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN manteve, nesta quinta-feira (04),
o recebimento da denúncia do Ministério Público do RN sobre a Operação Batalhão Mall, após apreciar a
Apelação Criminal nº 2013.017046-2, ao mesmo tempo em que rejeitou os Embargos
de Declaração dos apelados.
Assim,
o julgamento dos acusados terá continuidade, esclarece a informação estampada
pela página eletrônica do MPRN.
A
apelação criminal, movida pelo MPRN, pedia a anulação da sentença de primeiro
grau, que inocentava os envolvidos no caso.
Como
o órgão julgador do TJ potiguar recebeu a denúncia, a sentença inicial foi
anulada.
A
operação mencionada foi deflagrada em junho de 2011, realizando a prisão de 15
pessoas (desde empresários e comerciantes, até policiais militares) em Assú.
A
acusação do MPRN é que alguns oficiais e praças lotados na cidade prestavam serviços
típicos da segurança particular a empresas da região, dentre instituições
financeiras de alto porte e postos de combustível.
Logo,
os crimes praticados envolveram corrupção ativa, passiva e peculato contra a
administração pública militar.
Os
atos delituosos ocorriam através de acordos com pontos bases de viaturas e
vendas do serviço policial (como escolta de transporte de valores e de
vigilância 24 horas) fazendo uso de viaturas, da estrutura da PM e de policiais
em serviço.
Além
disso, também havia a apropriação de combustível extraído ilicitamente para os
veículos oficiais e particulares, sob o conhecimento dos comandantes dos
batalhões.
A
argumentação do MPRN foi validada com base nos artigos 77 do Código Penal
Militar e 41 do Código de Processo Penal.
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