Paralisação: Servidores do MPU entram em greve no RN contra 'reajuste negativo'

Foto: Assessoria

Os servidores do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) no RN entraram em greve nesta terça-feira (1º) na luta pela recomposição de seus salários, que já acumulam perdas de 67% nos últimos nove anos, de acordo com o Dieese e baseado no IPCA.

A categoria rejeita o substitutivo negociado entre a administração do Ministério Público da União (MPU) e o governo federal, que poderá resultar, até mesmo, em redução de salários para o próximo ano.

A informação é enviada pela assessoria de imprensa do Sindicato dos Servidores do Ministério Público da União no RN (Sinasempu/RN).

A administração do MPU chegou a emitir uma nota, no dia 14 de agosto, garantindo que mantinha “a disposição em atender e apoiar a decisão da categoria” de lutar pelo texto original do PLC nº 41/2015.

Porém, seis dias depois decidiu enviar ao Congresso um substitutivo negociado entre a administração e o Executivo (sem participação dos servidores), apesar de todas as assembleias convocadas pelo sindicato da categoria (Sinasempu) terem sido contrárias à proposta.

O substitutivo já foi aprovado no Senado e aguarda votação na Câmara.

O governo federal e a administração do MPU defendem a proposta alegando se tratar de um reajuste de 41%, sem detalhar que o valor final só será atingido em julho de 2019, sendo provável que não recomponha nem mesmo a inflação dos próximos quatro anos, muito menos as perdas já acumuladas.

Outro dado que administração e Executivo escondem é que esses supostos 41% irão absorver um direito dos servidores já conquistado na Justiça e por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que um mês atrás garantiu uma recomposição de 13,23% aos servidores, em decorrência de uma irregularidade cometida pelo governo federal em 2003, quando do reajuste do funcionalismo.

Com a perda desses 13,23%, o próprio texto do substitutivo admite que alguns servidores terão redução salarial em 2016.

Em seu artigo 24, o substitutivo prevê que uma “vantagem pessoal nominalmente identificada” será concedida caso haja “redução de remuneração” resultante da aplicação da lei.

Aderiram à greve, no RN, a sede da Procuradoria da República em Natal e as procuradorias da República em Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros, além da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) na capital e as unidades do MPT em Mossoró e Caicó.

Os servidores lutam para que a Administração do MPU retire o substitutivo e apoie a aprovação do PLC nº 41/2015.

Os servidores do MPF e MPT defendem a aprovação do texto original do PLC nº 41/2015, que prevê um reajuste médio de 56% a ser dividido em três anos.

Ainda de acordo com o Dieese, esse percentual não irá repor sequer a inflação desde 2006, sem contar o índice que se acumulará até o fim de 2017.

A categoria também apoia a luta dos servidores da Justiça Federal em todo o Brasil, que já estão em greve há mais de três meses pela derrubada do veto ao PLC 28/2015.

Ao mesmo tempo em que a administração do MPU alega que não há condições para um reajuste melhor para os servidores, no mesmo substitutivo negociado com o governo federal foi acrescentado um aumento de 115% para 1.400 cargos comissionados, que podem ser ocupados por indicação, independente de concurso público.