Arquivamento: Promotora de Macau abre procedimento em relação a várias investigações

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A 1ª promotora de Justiça da comarca de Macau, Isabel de Siqueira Menezes, iniciou o procedimento burocrático que resultará no arquivamento de várias peças de averiguação ali criadas.

Os avisos com tal fim ocupam o exemplar desta terça-feira (1º) do Diário Oficial do Estado.

A representante do Ministério Público do RN em Macau tenciona arquivar os seguintes papéis: Inquérito Civil nº 009/2010, instaurado para apurar possível irregularidade na emissão de notas fiscais pelo Restaurante Paçoca de Ouro; Inquérito Civil nº 086/2012, instaurado para apurar atos de improbidade administrativa realizados pelo Capitão Alex Sandro Fagundes do Amaral, comandante da Polícia Militar de Macau, consistente em utilizar contingente policial e viaturas da Polícia Militar  para transportar gelo, bebidas e mercadorias do estabelecimento comercial conhecido como Casa Show Recanto da Ema, no dia 25 de dezembro de 2009; Inquérito Civil nº 0101/2012, cujo objeto é Ação Ordinária de Cobrança nº 105.04.000707-7; Inquérito Civil nº 067/2014, instaurado para acompanhar o ressarcimento ao erário da Prefeitura de Macau decorrente da análise de documentação  do exercício de 2004, do Tribunal de Contas do Estado, no processo n° 12054/2006; Inquérito Civil nº 015/2010, instaurado para Apurar possível irregularidade em desapropriações realizadas no município de Macau nos anos de 2005 e 2006; Procedimento Preparatório nº 06.2015.00001733-8, instaurado para apurar suposta situação de risco da idosa M. do S. M. do N.; Procedimento Preparatório nº 06.2014.00007892-1, instaurado para averiguar situação de risco do idoso J. B., devido apropriação indevida do seu benefício por parte da Srª N.; Procedimento Preparatório nº 06.2014.00007890-0, instaurado para apurar a apropriação do cartão magnético para saque do benefício previdenciário/assistencial do idoso P. M. por parte de sua ex-companheira C.; Procedimento Preparatório nº 06.2015.00001666-1, instaurado para apurar possível situação de cárcere privado do senhor F. J. da C., vulgo "C. C.".; Inquérito Civil nº 034/2014, instaurado para apurar suposta situação de risco da idosa M. das D. dos S.; Procedimento Preparatório nº 06.2015.00001669-4, instaurado para apurar suposta situação de risco da idosa M. F. do N. (61 anos); Inquérito Civil nº 06.2013.00006081-6, instaurado para apurar a situação de maus tratos sofridos pela idosa O. de S. R.; Inquérito Civil nº 058/2010, instaurado para Implementação e Fiscalização de Programas de Atendimento à Família em Guamaré; e, Procedimento Preparatório nº 06.2014.00007438-0, instaurado para Apurar suposta prática abusiva por parte de operadores do sistema de recarga de crédito em aparelhos celulares, que vêm cobrando dos consumidores uma taxa de R$ 1,00 e de R$ 0,50 para cada recarga efetuada.