Foto: João Gilberto/Assecom ALRN |
A
deputada estadual Márcia Maia (PSB) pediu, durante sessão ordinária desta
terça-feira (1º), agilidade para regulamentação do programa Bolsa Atleta.
O
texto é redigido pela assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa do
RN, na capital potiguar.
O
assunto também foi abordado durante audiência pública realizada nesta
segunda-feira (31) e o debate girou em torno da regulamentação da lei,
sancionada pelo governo do estado na primeira quinzena de junho deste ano, cuja
expectativa para execução é para o início do próximo ano a partir da previsão
orçamentária.
Atletas
filiados à Federação Estadual, Confederação Nacional ou pelos Comitês Olímpico
e Paraolímpico Brasileiro poderão pleitear o benefício.
A
quantidade de bolsas a serem distribuídas, bem como a sua fiscalização serão
definidas na regulamentação desta Lei.
Cada
benefício terá a duração de 12 meses, com possibilidade de renovação.
O
valor somente poderá ser utilizado para cobrir gastos com educação,
alimentação, saúde, inscrições para competições, passagens para eventos
esportivos, transporte urbano e aquisição de material.
A
prestação de contas dos gastos será pré-requisito para manutenção do benefício.
O
atleta beneficiado que conquistar medalha em Jogos Olímpicos e Paraolímpicos ou
Pan-americanos será indicado, automaticamente, para renovação da respectiva
bolsa.
Mesmo
os atletas que tenham patrocínio podem ter acesso ao benefício que será de do
valor de 80% destinado à sua categoria.
No
caso de atletas em idade escolar, será pré-requisito matrícula regular em
escola pública ou privada.
Em
aparte, o deputado Dison Lisboa (PSD) enfatizou o grande alcance do benefício e
falou sobre a importância da regulamentação do programa.
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