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| Foto: Reprodução |
O
presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Claudio Santos, e o juiz
Paulo Maia, coordenador dos Juizados Especiais no estado, firmaram na manhã da
quinta-feira (10), acordo para a instalação do projeto Resolva Aqui, que conta com parceira do Ministério da Justiça, por
meio da Secretária Nacional do Consumidor.
O
objetivo de estimular e divulgar a prática da pré-conciliação, por meio do
acesso ao site www.consumidor.gov.br
nos problemas que envolvem a relação entre consumidores e fornecedores de
produtos e serviços.
O
TJRN é o terceiro órgão de Justiça do país a concretizar e divulgar este serviço
no país, seguindo uma prática implantada pelos Judiciários do RS e do PR,
segundo informação do portal virtual do Judiciário potiguar.
Ao
acessar a página eletrônica mencionada, o consumidor poderá fazer sua
reclamação de forma direta à empresa, na busca de uma solução rápida, evitando
a judicialização do conflito.
As
empresas respondem a reclamação apresentada pelo comprador em até dez dias, no
máximo.
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