MPEduc: Procuradores entregam recomendações ao secretário de Educação do RN

Foto: Assessoria MPF/RN

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual do RN (MPRN) entregaram, na sexta-feira (31), um total de 11 recomendações ao secretário de Educação do RN, Francisco das Chagas Fernandes, visando à melhoria do ensino em escolas da rede estadual.

As recomendações são fruto do trabalho desenvolvido pelo MPF e MPRN dentro do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) e tratam de problemas como a falta de professores e deficiências estruturais em unidades de cinco cidades.

A entrega das recomendações foi feita pelos procuradores da República Bruno Lamenha e Victor Queiroga, junto com as promotoras de Justiça Iveluska Lemos e Mariana Barbalho, segundo informação da assessoria de imprensa do MPF potiguar.

Os documentos são assinados pelos dois procuradores e pelas promotoras Mariana Barbalho e Kaline Almeida e dizem respeito a escolas e creches da rede estadual localizadas nos municípios de Itajá, Ipanguaçu, Cerro Corá, Currais Novos e Lagoa Nova.

As recomendações alertam quanto à necessidade de reformas na infraestrutura de escolas como a Coronel Ovídio, a João Francisco, a Manoel de Melo e a Maria da Glória (em Ipanguaçu); a Vereador João Medeiros e a João Tertulino (ambas em Itajá), além de unidades em Currais Novos, Lagoa Nova e Cerro Corá.

O MPF recomenda um máximo de dois anos para conclusão das obras e aponta deficiências como infiltrações, rachaduras e problemas nas redes elétrica e hidráulica.

Investimentos também precisam ser destinados, pelo estado, às escolas que não contam com quadras poliesportivas e outras que necessitam de salas multifuncionais, com a devida capacitação dos professores que nelas atuam.

Há ainda recomendações a respeito da melhoria das condições de acessibilidade arquitetônica e pedagógica, de modo a garantir melhores condições de estudo aos alunos com deficiência.

O diagnóstico do MPEduc apontou também a necessidade de contratação de professores para diversas escolas da rede estadual dos cinco municípios.

Foram entregues ainda recomendações direcionadas ao comandante do Corpo de Bombeiros, para que a corporação elabore um cronograma de visitas às escolas estaduais das cinco cidades, para conferir a existência do número adequado de extintores e acompanhar a elaboração de planos de evacuação, hoje inexistentes.

A entrega das recomendações ao secretário estadual conclui uma das etapas do projeto, que já registrou o envio de mais de 100 recomendações aos prefeitos de quatro cidades (Cerro Corá, Lagoa Nova, Ipanguaçu e Itajá).

Desde o início do ano, o MPEduc já promoveu cinco audiências públicas no RN, exatamente nas cidades abrangidas pelas recomendações entregues ao secretário estadual.

Também já fazem parte do projeto os municípios de Santa Cruz e Coronel Ezequiel, cujo trabalho está em fase de diagnóstico.

Esta fase se inicia com professores, gestores e conselheiros escolares preenchendo questionários.

Posteriormente os representantes do MPF e MPRN promovem vistorias nas unidades e realizam a audiência pública, para expor os problemas encontrados e ouvir a população.

Após o diagnóstico, são elaboradas as recomendações e entregues aos gestores.

Novas audiências serão marcadas para apresentar à população o resultado das recomendações, mostrando se os prefeitos e secretários tomaram, ou não, as providências recomendadas pelo Ministério Público.

Caso necessário, MPF e MPRN poderão ingressar com ações judiciais.