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| Foto: João Gilberto/Assecom ALRN |
A
Lei Maria da Penha completa nove anos nesta sexta-feira (07) e foi sobre esse
assunto que a deputada estadual Márcia Maia (PSB) se pronunciou nesta
quinta-feira (06), no plenário da Assembleia Legislativa do RN, quando
ressaltou a importância da Lei e a necessidade de avanços.
“A Lei Maria da Penha foi uma grande
conquista, mas ainda há muito que avançar. Precisamos mudar essa cultura da
violência contra a mulher, da desigualdade de gênero e ainda cobrar do governo
a apuração desses crimes, além da criação de políticas públicas voltadas para as
mulheres”, disse Márcia Maia.
De
acordo com dados apresentados pela parlamentar, desde o surgimento da Lei, mais
de 100 mil mandados de prisão foram expedidos e mais de 300 mil mulheres foram
salvas em todo o país.
A
Lei é conhecida por ao menos 98% dos brasileiros, destaca informação elaborada
pela assessoria de comunicação da ALRN.
Márcia
Maia destacou ainda os números divulgados durante o lançamento da segunda
edição da Semana Nacional Justiça pela Paz.
Os
números apontam que o poder judiciário do RN tem 9.200 processos em andamento
relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher.
“Por mês, entre 200 e 250 processos chegam à
única vara especializada em Natal sobre esse tipo de violência. São entre seis
e oito processos diários de crimes cometidos contra a mulher. Essa realidade precisa
mudar”, falou Márcia.
A
deputada ressalta a criação do segundo Juizado da Violência Doméstica em Natal,
o que vai facilitar a resolução dos processos criminais contra a mulher.
“A criação da nova vara especializada em
violência contra a mulher vai desafogar o número de processo que chegam a mais
de nove mil em todo o estado, sendo que em Natal são três mil. Atualmente, só
existem três varas especializadas no RN (Parnamirim, Natal e Mossoró), além da
recém-criada”, frisou a parlamentar do PSB.
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