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| Foto: Reprodução |
O
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itajá recebeu, esta semana, a
boa notícia de que houve deferimento, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE),
do seu pedido de concessão da Carta Sindical.
A
informação é propagada pelo site da Federação dos Trabalhadores em
Administração Pública Municipal do RN (Fetam/RN), entidade que vem assessorando
o processo de legalização do órgão sindical itajaense.
A
Carta Sindical – documento também identificado como Registro Sindical – é o ato
de concessão, pelo poder público, da personalidade jurídica sindical para as
entidades que cumprem as formalidades exigidas pela lei, tornando pública a sua
existência e habilitando-as para a prática de atos sindicais, tais como a
representação da categoria e a negociação coletiva.
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