Em
três portarias publicadas nesta quarta-feira (22) pelo Diário Oficial do
Estado, a promotora de Justiça da comarca de Ipanguaçu, Kaline Cristina Dantas
Pinto Almeida, formalizou a constituição de igual número de novos Inquéritos
Civis.
A
Portaria nº 028/2015 deu origem ao Inquérito Civil nº 06.2015.00004655-5 que
tem por objeto investigar o suposto uso indevido de água proveniente da Lagoa da
Ponta Grande, localizada na comunidade do Porto, zona rural de Ipanguaçu, que
estaria sendo utilizada pelo senhor Luiz Gonzaga Bento para irrigação de
plantação, com o uso de bombas.
O
referido cidadão foi notificado para comparecer à Promotoria de Justiça no dia
30 deste mês, quinta-feira da semana que vem, às 8h30, para se pronunciar sobre
o caso.
A
Portaria nº 029/2015 concebeu o Inquérito Civil nº 06.2015.00004657-7, que tem
por objeto investigar a criação irregular de abelhas e outros animais em área
urbana do município de Ipanguaçu por parte da pessoa conhecida como "Zé de
Alzira", trazendo prejuízo à saúde e ao meio ambiente.
Da
mesma forma, o citado cidadão foi notificado pela fiscal da lei para comparecer
à instituição, dia 30 de julho, às 9h, para prestar esclarecimentos acerca do
fato.
A
Portaria nº 030/2015 fez surgir o Inquérito Civil nº 06.2015.00004658-8,
objetivando investigar suposta irregularidade no exercício do cargo de
professor de Educação Física sem a devida habilitação pela pessoa de José
Nilton Figueiredo, na Escola Estadual João Manoel Pessoa, em Itajá.
A
representante do Ministério Público notificou o investigado para que, no prazo
máximo de 10 dias, se manifeste sobre o fato sob apuração, especialmente
comprovando documentalmente que possui a devida habilitação para exercer o
cargo de docente na área de Educação Física, bem como esclareça qual seu
vínculo com a instituição de ensino (concursado, contratado etc.).
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