O
plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de
Lei nº 2.447/07, do Senado, que torna lei a Política Nacional de Combate à
Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e cria a Comissão Nacional de
Combate à Desertificação (CNCD).
Devido
às mudanças, a matéria retorna ao Senado, segundo informação da Agência Câmara de Notícias.
O
projeto foi aprovado na forma de um substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, elaborado pelo ex-deputado paulista Penna (PV).
O
texto original era do ex-senador cearense Inácio Arruda (PCdoB).
Desde
1997, o Brasil já conta com uma Política Nacional de Controle da
Desertificação, aprovada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e
surgida após a ratificação da Convenção Internacional das Nações Unidas de
Combate à Desertificação, de 1996.
No
Brasil, as principais áreas suscetíveis à desertificação são as regiões de
clima semiárido ou subúmido seco, encontrados no Nordeste brasileiro e norte de
MG.
Essa
região abrange 1.201 municípios, em um total de 16% do território e incorpora
11 estados: AL, BA, CE, ES, MA, MG, PB, PE, PI, RN e SE.
A
região também concentra 85% da pobreza do país.
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