Salário: Piso dos Agentes de Saúde e de Endemias é adotado em mais uma cidade do RN

Localizado na região do Seridó, o município de Santana do Seridó também está formalizando a instituição do valor de R$ 1.014,00 como novo Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

A oficialização veio com a publicação, nesta quinta-feira (02), da Lei Municipal nº 459/2014, do dia 29 de setembro passado, divulgada no Diário Oficial dos Municípios, no site da Federação dos Municípios do RN (Femurn).

O ato, chancelado pelo prefeito Adriano Gomes de Oliveira (PMDB), regulamenta no âmbito local o mencionado Piso Salarial, conforme a Lei Federal nº 12.994, de 17 de junho de 2014.

A medida estabelece ainda que a jornada de trabalho é de 40 horas exigidas para garantia do Piso Salarial previsto nesta Lei, deverá ser integralmente dedicada a ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias em prol das famílias e comunidades assistidas, dentro dos respectivos territórios de atuação.