Inquérito: Contratações realizadas pelo Executivo são alvo de apuração do MPRN

Com o objetivo de apurar a contratação da empresa Corel e de Francisco Tibúrcio, pela Prefeitura de Macau, para locação de andaimes e proteção metálica, a 1ª promotora de Justiça da comarca macauense, bacharela Isabel de Siqueira Menezes, instaurou um Inquérito Civil Público.

A medida, provocada por denúncia anônima à representação do Ministério Público, surgiu por meio da Portaria nº 093/2014 que tem cópia publicada nesta sexta (1º) através do Diário Oficial do Estado.

A fiscal da lei está pedindo à Prefeitura de Macau, no prazo de 30 dias, cópia do contrato de locação, do procedimento de dispensa/inexigibilidade/licitação, além dos procedimentos de empenho, liquidação e pagamento referentes à contratação da empresa Corel e de Francisco Tibúrcio, pela Prefeitura de Macau, para locação de andaimes e proteção metálica.