Salário mínimo: Comissão aprova projeto que torna permanente regra de reajuste

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna permanente a atual política de valorização do salário mínimo, válida até 2015.

Pela regra em vigor, o reajuste é definido pela inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

O texto aprovado é o Projeto de Lei nº 7.185/14, apresentado pelo deputado paulista Roberto Santiago (PSD), de acordo com a Agência Câmara.

O relator na comissão, deputado cearense André Figueiredo (PDT), acrescentou um dispositivo para estender as mesmas regras de reajuste do salário mínimo aos que recebem aposentadorias mais altas.

Hoje, o aposentado com benefício de até um salário mínimo tem reajuste segundo as mesmas regras dos demais trabalhadores.

Já as aposentadorias acima de um salário são reajustadas apenas com a correção do ano anterior, provocando perdas em termos reais.

"Só para se ter uma ideia do comparativo, em 2003, o teto das aposentadorias era de R$ 1.508,00 o que equivalia a 10,45 salários mínimos. Agora, em 2014, o teto é de R$ 4.159,00 o que equivale a 6,13 salários mínimos. É um achatamento extremamente injusto com os aposentados no Brasil”, disse André Figueiredo.

A comissão seguiu o parecer de André Figueiredo e rejeitou o PL nº 3.771/12, que tramita em conjunto com a proposta aprovada.