Umarizal: Lei define que 13º salário será pago no dia do aniversário do servidor

A gestão municipal na cidade oestana de Umarizal está adotando o pagamento do 13º salário no dia do aniversário do servidor.

Foi com este fundamento que surgiu a Lei nº 526/2014, aprovada pelo Poder Legislativo e legitimada pelo Executivo, publicada nesta sexta-feira (28), com a assinatura do prefeito Carlindson Onofre Pereira de Melo, “Mano” (DEM).

Segundo a matéria, o chefe do Executivo fica autorizado a efetuar o pagamento do 13º salário aos servidores públicos de Umarizal no mês de seus respectivos aniversários.

A gratificação natalina será paga anualmente em parcela única juntamente com a remuneração do mês de aniversário do servidor público.

Os servidores nomeados depois do mês do aniversário receberão o 13º salário em dezembro no primeiro ano de trabalho.

A Secretaria Municipal de Administração, através do setor de Recursos Humanos, será responsável pela elaboração e pagamento dessa folha suplementar, notificando o servidor dos seus direitos e da data efetiva do depósito bancário do benefício em conta.