O
prefeito do município de Upanema, Médio Oeste do RN, Luiz Jairo Bezerra de
Mendonça (PR), se comprometeu a não ultrapassar o limite de R$ 150 mil, cuja
fonte seja o erário municipal, para os gastos com o carnaval 2014.
O
compromisso foi firmado em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado
entre o Ministério Público do RN (MPRN) e o chefe do Poder Executivo municipal,
segundo informação na página virtual do MPRN.
Foi
fixado o prazo de 30 dias, a contar a partir do término do carnaval, para que a
Prefeitura preste contas dos gastos realizados com recursos públicos junto à
Promotoria de Justiça da comarca de Upanema.
Para
tal, deverão ser entregues ao MPRN as cópias dos processos licitatórios, dos
contratos, das notas de empenho, das liquidações e dos pagamentos, bem como as
respectivas notas fiscais e os comprovantes do recolhimento de impostos
municipais.
O
TAC prevê que as contratações das atrações do evento deverão ser feitas
diretamente ou através de empresário exclusivo e que as festas patrocinadas
pelo poder público devem ser abertas à população.
Também
ficou acordado com o MPRN que a Prefeitura deverá fazer uma campanha de
conscientização, através dos sistemas de som dos eventos, sobre a necessidade
de racionar água.
Essa
medida é motivada pelo fato de Upanema estar na lista dos municípios do Estado
que se encontram em situação de emergência por causa da seca.
Caso
o prefeito do município ultrapasse o limite de R$ 150 mil com dinheiro público
para a realização do carnaval, estará sujeito ao pagamento de multa no montante
equivalente e esse valor fixado pelo MPRN.
Quanto
ao descumprimento das demais cláusulas do TAC, será cobrada multa de 1% do
orçamento do município.
O
cálculo tomará como base o orçamento do mês de janeiro de 2014.
Nenhum comentário:
Postar um comentário