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| "Batista de Dioclécio" |
O
atraso no envio de documentação comprobatória de despesa pelos gestores
provocou a determinação de aplicação de multas nos municípios de João Câmara e
Carnaubais, em processos relatados pelo conselheiro Renato Costa Dias, na
sessão da Segunda Câmara de Contas de terça-feira (28) do Tribunal de Contas do
Estado do RN (TCE).
No
total, as multas aplicadas somam R$ 63.876,00, ressaltando que ainda cabe
recurso por parte dos ordenadores de despesa, segundo o portal eletrônico do
TCE.
No caso de Carnaubais, a matéria tratou do processo referente à prestação de contas
do 1º bimestre de 2010, sob a responsabilidade do então presidente da Câmara
Municipal, vereador João Batista Gonçalves de Souza, “Batista de Dioclécio”
(PSB).
O
voto foi pela irregularidade, com aplicação das seguintes multas: R$ 14.976,00
pela ausência da publicação dos 1º e 2º semestres/2010 e atraso no envio do
Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º semestre/2010; R$ 2 mil pelo atraso
no 2º semestres/2010 e ausência no 1º semestres/2010 da remessa dos comprovantes
das publicações dos RGF/2010; e, R$ 1,6 mil pelo atraso no envio dos Anexos
referente aos 5º e 6º bimestres/2010.
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