Seis
Projetos de Lei foram aprovados na sessão plenária da Assembleia Legislativa do
RN desta terça-feira (1º), entre eles o que institui no âmbito do parlamento o
selo “Copa Legal”, ação que foi aprovada em audiência pública realizada na Casa
para discutir as formas de combate da exploração sexual de crianças e
adolescentes.
Pelo
Projeto, segundo explica a assessoria de comunicação da Assembleia, será
conferido um selo, no período que antecede a Copa do Mundo, a bares,
restaurantes, lanchonetes, estabelecimentos comerciais ligados ao
entretenimento, turismo, organizações públicas, privadas e da sociedade civil
que desenvolvam ou se comprometam a desenvolver programas, projetos e ações de
promoção de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, em
seus ambientes e em suas áreas de atuação.
O
Projeto de Resolução institui, também, o Comitê Gestor do selo “Copa Legal”,
ligado diretamente à presidência da Assembleia Legislativa e a Frente
Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O
Comitê funcionará em parceria com os poderes Executivo e Judiciário, Ministério
Público, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente,
organizações não governamentais e membros da sociedade civil organizada, que
possam contribuir para o seu adequado funcionamento.
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