O
plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de
Lei nº 5.470/13, do Executivo, que cria a Agência Nacional de Assistência
Técnica e Extensão Rural (Anater) para executar políticas nessa área, com o
objetivo de aumentar a produtividade, melhorar a renda no campo e promover o
desenvolvimento sustentável no meio rural.
A
matéria será enviada para análise do Senado, conforme a informação extraída do
portal da Agência Câmara.
O
texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de autoria do deputado federal Bohn Gass
(PT/RS).
A
principal novidade no relatório é a atribuição de prioridade para a assistência
e a extensão direcionada aos agricultores e empreendedores familiares e aos
médios produtores rurais.
Os
serviços dessa natureza deverão seguir os princípios e os objetivos da Política
Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e
Reforma Agrária (Pnater).
A
agência funcionará como um serviço social autônomo, nos moldes do Sistema S.
O
Governo Federal fará um contrato de gestão com a Anater, no qual serão
estipuladas as metas, os prazos e responsabilidades, assim como os critérios
objetivos para avaliar o uso dos recursos repassados.
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