quarta-feira, 7 de agosto de 2013

Ipanguaçu: Inquérito Civil apurará condições de higiene em curral de comunidade

Kaline Cristina
Surgiu na esfera da representação do Ministério Público da comarca de Ipanguaçu, uma peça investigativa cuja proposta fundamental é apurar “a existência de um curral no Sítio Angélica, situado neste município de Ipanguaçu, que causaria problemas de saúde e ambientais à comunidade local”.
A instauração do Inquérito Civil para averiguar o caso foi determinada pela promotora Kaline Cristina Dantas Pinto Almeida.
Cópia do Procedimento foi divulgada nesta quarta-feira (07) pelo Diário Oficial do Estado.
O caso chegou ao conhecimento da fiscal da lei por meio da Notícia de Fato nº 01.2013.00003310-8.
Uma primeira providência dentro da intenção de investigar o assunto foi oficiar à Vigilância sanitária de Ipanguaçu requisitando, num prazo máximo de 15 dias, a realização de inspeção “in loco” ao estabelecimento alvo da reclamação.
Em seguida, o órgão deverá comunicar imediatamente ao órgão ministerial que tipo de medidas concretas foi instituído para a efetiva resolução do problema denunciado pelos moradores do Sítio Angélica na forma de um abaixo-assinado endereçado ao Ministério Público.

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