O
governo publicou nesta sexta-feira (02) o decreto que cria a empresa pública
que irá gerenciar a exploração do petróleo do pré-sal.
Denominada
Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A., ou Pré-Sal Petróleo
S.A. (PPSA), será uma empresa pública federal, sob a forma de sociedade anônima
de capital fechado, vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
O
capital social inicial da PPSA é R$ 50 milhões, conforme a reportagem de Sabrina Craide, da Agência Brasil.
A
empresa não terá responsabilidade de executar as atividades de exploração,
produção e comercialização de petróleo e gás do pré-sal, apenas gerenciará os
contratos de partilha e representará a União nos consórcios formados para a
execução dos contratos.
Segundo
o decreto, a remuneração da PPSA pela gestão dos contratos de partilha de
produção será estipulada pelo Ministério de Minas e Energia em função das fases
de cada contrato e das dimensões dos blocos e campos, observados os princípios
da eficiência e da economicidade.
O
Conselho de Administração da PPSA será formado por cinco membros, nomeados pelo
presidente da República, que serão indicados pelos ministérios de Minas e
Energia, da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil.
A
criação da empresa tinha sido autorizada pela Lei nº 12.304, de 2010, que foi
sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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