Upanema: Suposta ilicitude em programa social é apurada

Fiscal da lei na instância da Promotoria de Justiça de Upanema, Médio Oeste do RN, o bacharel Clayton Barreto de Oliveira decidiu apurar uma queixa formal que aponta possível irregularidade na lista de beneficiários do Programa do Leite no município.

A investigação se processará por meio do Inquérito Civil nº 06.2013.00001968-3, instaurado pela Portaria nº 0014/2013, veiculada nesta quinta-feira (23) pelo Diário Oficial do Estado.

A intervenção do Ministério Público no caso atende representação impetrada por Adriana da Silva Lima, Maria Madalena Vieira e Damiana da Silva Viera.

O alvo da apuração dos fatos é a Secretaria Municipal de Urbanismo e Ação Social.

O responsável pela pasta deverá, dentro de 30 dias, encaminhar à Promotoria de Justiça a relação nominal de todos os beneficiários do citado programa e, ainda, indicando o enquadramento legal que ensejou a inclusão em tal benefício social.