Paraú: Inadimplência impede parcerias com a União

A Prefeitura Municipal de Paraú, região do Médio Oeste do RN, não consegue desde setembro de 2010 celebrar convênios diretamente com órgãos da administração pública federal.

A razão?

O município está inadimplente com relação aos dois últimos contratos, ambos firmados com o Ministério da Saúde, em 2008.

O primeiro contrato, no valor global de R$ 200 mil, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), recursos repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), teve por fim a construção de melhorias sanitárias domiciliares para atender todo o município.

O prazo de vigência deste contrato expirou no dia 02 de junho de 2011.

O outro investimento, igualmente intermediado pela Funasa e por meio do PAC, possuiu dotação geral de R$ 2.399.994,79 e tinha por finalidade a implantação do sistema de esgotamento sanitário de Paraú.

Este contrato ainda está em vigor, devendo expirar no dia 30 de maio de 2013.

Entretanto, por conta da atual situação devedora da gestão local desde 2010 as transferências não estão sendo realizadas.

Na ótica do presidente do Poder Legislativo parauense, vereador Raimundo Nonato da Cunha (PSB), tal realidade é preocupante e coloca a população exposta a uma situação vexatória, já que os habitantes de Paraú estão sendo privados de serem beneficiados por ações do Governo Federal por conta da negligência do Poder Executivo municipal.

Os dados referentes aos contratos podem ser acessados por intermédio do Portal da Transparência na internet.