Órgãos do MPE potiguar emitem Recomendação Conjunta

Manoel Onofre de Souza Neto

A Procuradoria-Geral de Justiça e a Corregedoria-Geral de Justiça do RN estão expedindo uma Recomendação conjunta dirigida a todos os representantes do Ministério Público Estadual (MPE) no Estado.

Cópia da medida está sendo pulicada neste sábado (20) por intermédio do Diário Oficial do Estado, assinada pelo procurador Manoel Onofre de Souza Neto e pela corregedora Maria Sônia Gurgel da Silva.

A Recomendação se fundamenta em duas orientações aos promotores de Justiça: ao promoverem o arquivamento de feitos submetidos a reexame obrigatório por parte do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), encaminhem cópia da Promoção de Arquivamento, contendo o fundamento da decisão para o endereço eletrônico: csmp@rn.gov.br, sem prejuízo da remessa dos autos originais ao órgão revisional; e, a remessa é imprescindível para a apreciação desses arquivamentos, bem como para possibilitar a elaboração da Pauta Virtual pela Secretaria Especial do referido órgão superior.

O procedimento foi instituído levando em consideração informação da Secretaria Especial do CSMP sobre as dificuldades encontradas para a elaboração da Pauta Virtual em face do descumprimento do artigo 2º da Resolução nº 005/2007 do colegiado.