Mutirão: CCJR fará esforço para "zerar" a pauta

Durante a primeira reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), realizada na manhã de ontem (23), na Assembleia Legislativa do RN, em Natal, ficou decidido que será feito um mutirão para apreciar as matérias que se encontram na Casa.

No total, são 161 Projetos de Lei que aguardam análise e votação para, só então, serem encaminhados ao plenário.

Tal Comissão tem como prerrogativa avaliar se as proposições são constitucionais e estão de acordo com aspectos legais, jurídicos, regimentais e de técnica legislativa.

Os parlamentares optaram por realizar reuniões extraordinárias, nas quintas-feiras para tentar atualizar zerar a pauta.

Entre os Projetos de Lei que aguardam apreciação dos parlamentares, sete são matérias institucionais, das quais cinco foram enviadas pelo Governo do Estado e duas pelo Tribunal de Justiça do RN.

Com informações da assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa