CNBB critica mudança de regra para demarcações

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reafirmou sábado (20), no encerramento de sua 51ª Assembleia-Geral, em Aparecida do Norte, a oposição da Igreja Católica à transferência do Executivo para o Legislativo da aprovação de demarcação, titulação e homologação de terras indígenas, de quilombolas e a criação de áreas de proteção ambiental.

"A Constituição Federal garantiu aos povos indígenas e comunidades quilombolas o direito aos seus territórios tradicionais e, comprometidos com as gerações futuras, os constituintes (de 1988) também asseguraram no texto constitucional a proteção ao meio ambiente e definiram os atos da administração pública necessários à efetivação desses direitos como competência exclusiva do Legislativo", dizem os bispos em documento.

A reportagem é de José Mayrink e publicada pelo jornal O Estado de São Paulo.

A CNBB considera um atentado aos direitos dos povos atingidos pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 215, que transfere a demarcação de terras para o Legislativo.