Porto do Mangue: ACT firmado com a Sethas objetiva a implementação do PLP no município

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O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 32/2024, do dia 02 de maio corrente, foi celebrado entre a Secretaria Estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) e a Prefeitura Municipal de Porto do Mangue e sua publicação se verifica no exemplar desta sexta-feira (03) do Diário Oficial do Estado do RN.
O ACT tem por finalidade estabelecer mútua cooperação entre a pasta estadual e a administração municipal visando a implementação, no âmbito do território municipal, do Programa do Leite Potiguar (PLP), conforme define o teor do edital de Chamamento Público nº 02/2019.
Conforme destacado na redação do ACT, o tempo de vigência da parceria é indeterminado e pode ser prorrogado por igual período dentro de entendimento entre as duas instituições.