Pendências: Promotoria de Justiça sequencia apuração que envolve situação de risco ambiental

Imagem: Ilustração

Preenche espaço na edição desta sexta-feira (21) do Diário Oficial do Estado cópia da Portaria que dá origem, na esfera da representação do Ministério Público do RN (MPRN) da comarca de Pendências, ao Inquérito Civil nº 04.23.2019.0000100/2022-69, a partir da conversão de uma Notícia de Fato originalmente concebida.
O documento publicado neste dia é chancelado pelo promotor de Justiça Edgard Jurema de Medeiros, atualmente à frente da célula ministerial - ele que exerce cumulativamente a função de 3º promotor de Justiça da comarca de Assú.
O procedimento apuração tem por finalidade averiguar a situação de risco ambiental envolvendo área do conjunto residencial Nossa Senhora de Lourdes, na cidade de Pendências, especialmente risco de enxurradas e alagamentos.
Conforme a publicação, o fato é atribuído à pessoa de Sérgio Marcus Campielo Barreto Ramos e chegou à ciência do MPRN por meio de Ezequias Florêncio da Silva, secretário municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Recursos Hídricos da cidade de Pendências.