Assú: Edital de Prestação Pecuniária 2025 da comarca inscreve de 17 deste mês a 17 de março

Imagem: Gustavo Varela

A juíza Suzana Paula de Araújo Dantas Corrêa (foto), titular do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da comarca de Assú, comunica às instituições públicas ou privadas, com finalidade social, que estarão abertas, a partir desta segunda-feira (17) e até o dia 17 de março, também uma segunda-feira, as inscrições para cadastramento de entidades e projetos para fins de recebimento dos valores oriundos das transações penais/penas pecuniárias, ocorridas no âmbito da mencionada comarca.
O anúncio se deu pelo Edital de Prestação Pecuniária 2025, divulgado pelo Diário de Justiça eletrônico (DJe) do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), onde pode ser visualizado.
Conforme o documento, será disponibilizado para destinação o montante financeiro de R$ 278.560,28, a ser liberado em dez cotas no valor individual de R$ 28 mil, para cada projeto.

A inscrição para o referido cadastramento e a apresentação do projeto serão feitas online pelo ambiente digital do Sistema de Gestão de Penas Pecuniárias (Sigpec), via link https://apps.tjrn.jus.br/sigpecexterno/f/login.xhtml, no endereço eletrônico do TJRN.
Havendo problemas técnicos que inviabilizem o uso do Sigpec, os projetos postulantes deverão ser apresentados fisicamente na Secretaria Unificada da comarca de Assú, que funciona nas dependências do Fórum Desembargadora Eliana Amorim, na Rua Jailton Melo Morais, nº 230, bairro Alto São Francisco, em Assú, das 8h às 14h, nos dias úteis.