Diário Oficial do Estado: Publicadas neste dia três novas leis estaduais recém-sancionadas

Imagem: Ilustração

São três as novas leis estaduais, aprovadas pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e sancionadas pelo Governo do Estado, que têm divulgação através da edição desta terça-feira (07) do Diário Oficial do Estado.
A Lei nº 11.571 reconhece como patrimônio imaterial, histórico, cultural e turístico do RN o evento sociocultural denominado Verão da Gente, realizado anualmente no segundo final de semana do mês de janeiro, no município de Pedra Grande.
A Lei nº 11.572 proporciona idêntico reconhecimento ao Festival Gastronômico e Cultural de Martins, realizado anualmente no mês de julho, no citado município serrano.
A Lei nº 11.573 denomina de Otacílio Barreto Neto o Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do RN (IERN), localizado no município de Tangará.