Imagem: Ilustração |
De acordo com a Portaria nº 1.126/2022, publicada no dia 03 de dezembro, o horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público serão reduzidos.
Nesta segunda-feira (05), o expediente do TSE será das 8h às 14h.
De acordo com informação do portal virtual do TSE, os prazos que se iniciem ou se encerrem nos dias mencionados no artigo 1º ficam automaticamente prorrogados para o dia útil subsequente, a teor do artigo 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.
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